Question

o que pode ser enquadrado na lei Maria da Penha ?​

Answer 1

Explicação:

Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). ... Apesar de a Lei Maria da Penha estabelecer que sua proteção independe de orientação sexual, apenas mulheres costumam ser enquadradas como vítimas de violência doméstica e familiar