História, perguntado por evaldoangelodesousa, 7 meses atrás

O que pode acontecer ao indivíduo que não cumpre os seus deveres de cidadão

anarochals2: Ninguém pode sofrer tortura ou tratamento degradante. Se uma autoridade não obedecer a este seu direito, acontece o abuso de autoridade. Prisão só pode acontecer quando há ordem escrita de um juiz. Prisão em flagrante tem que ser feita na presença de testemunhas.

Soluções para a tarefa

Respondido por danielatayanne

Resposta:

Ele passa a se responsabilizar legalmente pelos seus atos.

Na prática, essa responsabilização é imposta pelo Estado e vem de várias formas. Isso ocorre porque a nossa Constituição Federal (de 1988) traz direitos e obrigações para todos os cidadãos.

Nessa direção, existem atos que são obrigatórios (por conta da força da lei) a todos os cidadãos que vivem em território brasileiro.

Como exemplo de uma obrigação legal imposta pelo Estado brasileiro, podemos destacar:

o pagamento de multa por parte do cidadão que não justificou o voto nas eleições para os poderes Legislativo e Executivo.

Explicação:

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