o que personalidade jurídica ???
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Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres. Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos,personalidade jurídica.
Espero ter ajudado!
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É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.
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