O que os governos estaduais e federais Estão fazendo para levar a internet para a população ?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Por serem as principais, focaremos nas políticas de iniciativas dos governos federais, ao longo dos anos. No final do século XX, e começo do século XXI já tinham esforços governamentais para criar uma governança para o desenvolvimento da internet. Com a avanço da sociedade, medidas mais consolidadas foram ganhando espaço.
Alguns marcos, baseados neste documento do TCU e no podcast Café da Manhã da Folha foram:
Governo Collor (1990 – 1992) : No Governo Collor surgiu a primeira lei de incentivo à era da informação. A Lei da Informática, com isenções fiscais para incentivar empresas brasileiras a produzir tecnologias.
Governos Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) : É possível que muitos se lembrem do primeiro computador ‘’Windows 95’’, sistema operacional da Microsoft. Também é de 1995 uma das principais medidas do Poder Público para desenvolver a internet no Brasil: O Comitê Gestor Internet, organização formada por diferentes setores da sociedade.
Em uma nota do Governo Federal, já se sabia a relevância do tema:
‘’O Governo considera de importância estratégica para o país tornar a Internet disponível a toda a Sociedade, com vistas à inserção do Brasil na Era da Informação.’’
Além disso, começava os primeiros esforços para trazer a internet para espaços públicos, como os chamados Telecentros (que foram repetidos em gestões posteriores).
Começava a ter de fato uma governança, com setores responsáveis para implementar medidas de inclusão digital no Brasil.
Governos Lula e Dilma (2003 – 2016): Já no final do Governo Lula e início do Governo Dilma, os primeiros projetos de universalização apareceram. O principal foi o Programa Nacional de Banda Larga, tanto financeiramente quanto em sua extensão.
Programa Nacional de Banda Larga : Na época, já se sabia dos principais problemas atuais. Alguns projetos de inclusão já eram testados e as estratégias pareciam ir na direção certa: reduzir o preço da banda larga, aumentar a cobertura da rede e otimizar a velocidade. Concretamente, o plano propunha, dentre outras coisas, a criação de uma Rede Nacional, incentivos fiscais e financiamento da produção tecnológica.
O plano, segundo relatórios de avaliações, não foi adequadamente executado, não batendo as metas e sendo substituído por outro: o Programa Banda Larga para Todos, já no final do Governo Dilma. Esse programa queria promover a inclusão de 90% dos brasileiros. Com a crise que se seguiu, foi colocado na gaveta.
Vale notar que, com a Copa e as Olimpíadas, um outro projeto para levar a rede móvel para diferentes locais do Brasil foi elogiado por algumas organizações internacionais, merecendo certo destaque.
Governo Temer (2016 – 2018): No Governo Temer, foi feito um estudo que avançou no diagnóstico do problema. O relatório ‘’Transformações Digitais’’ , feito com parcerias do Governo com setores da sociedade, inova em apresentar ações estratégicas para a implementação da inclusão digital. Desse estudo resultou o programa Internet para todos, para levar conexão aos municípios mais afastados do Brasil.
O projeto sofreu com entraves burocráticos, e não é possível mostrar resultados práticos. Na gestão posterior, seria remodelado.
Governo Bolsonaro (2019 – atualmente ): No Governo Bolsonaro, um marco foi a sanção da Lei das Telecomunicações, que muda o regime de contratação das empresas, exigindo como contrapartida investimentos em acesso à internet.
Além disso, o ministro do Ministério das Comunicações, recriado em 2020, coloca a inclusão digital como prioridade. Uma das ações previstas é a implementação da rede 5G, uma tecnologia que promete qualidade e potência para o acesso à internet. A pandemia de Covid-19, no entanto, atrapalhou a execução do projeto.
O que falta fazer?
Todos os governos analisados até aqui souberam apontar direções e fazer diagnósticos sobre a situação. A execução das políticas, no entanto, parecem ser um problema.
Na realidade, falta uma política contínua para a inclusão digital. O relatório do TCU de 2015 é emblemático em apontar que essa política precisa, principalmente, ser feita com uma efetiva gestão e integração entre o Poder Público.
Segundo o documento: ‘’ não é possível identificar, para o caso brasileiro, uma política pública única e integrada, sendo que os diversos programas de inclusão identificados coexistem de forma independente e desarticulada.’’
Em relação a execução das políticas, há: ‘’ fragilidades relevantes relacionadas às metas e aos prazos estabelecidos, aos indicadores utilizados e à definição dos responsáveis’’.
Com os desafios e as políticas apresentados, fica a óbvia reflexão: como seria uma política pública ideal de inclusão digital?
Explicação: