O que o Senado criou para diminuir a crise política?
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Resposta:
Não há uma escolha entre economia ou saúde. Só há um caminho: manter as pessoas com vida, e o Estado dar as condições para garantir a economia”. A fala do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em abril do ano passado, após se recuperar da covid-19, resume e antecipa como seria a atuação que a Casa teria ao longo do ano passado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Em 2020, o Senado não escolheu entre saúde e economia; em vez disso, aprovou uma série de medidas para frear os danos econômicos causados pela paralisação de empresas, sem ignorar o cuidado com os brasileiros.
Além do auxílio emergencial, que injetou cerca de R$ 300 bilhões na economia até o final de dezembro, conforme estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), os senadores aprovaram uma série de medidas para mitigar os impactos da redução das atividades produtivas e estimular a economia — a maioria dessas medidas foi aprovada em sessões deliberativas remotas, para diminuir o risco de contágio com o novo coronavírus.
Pronampe
Um das medidas mais certeiras, na avaliação dos próprios senadores, foi a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em maio, por meio da Lei 13.999, de 2020, a partir de um projeto de lei (PL 1.282/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC).
O primeiro aporte (de R$ 15,9 bilhões, utilizados como garantia para R$ 18,7 bilhões em créditos) teve muita procura e acabou em menos de 30 dias por conta das condições atrativas do programa, com juros baixos, pagamento em 36 meses e carência de oito meses. Em setembro, o governo editou uma medida provisória (a MP 977/2020) que prevê um segundo aporte, de R$ 12 bilhões, para servir de garantia em operações de crédito no âmbito do Pronampe.
Nessas duas primeiras etapas, estimativa do Sebrae feita no início de dezembro apontava que mais de 470 mil contratos foram assinados e R$ 30 bilhões liberados para pequenos negócios afetados pela pandemia.
— Conseguimos construir um projeto, o Pronampe, uma grande linha de crédito inédita no país, com juros decentes, prazo longo e participação efetiva do governo. O Senado foi importante na aprovação dessa proposição, que virou a lei que já emprestou cerca de 30 bilhões no Brasil para milhares de empresas. Se não fosse o Pronampe, o desemprego seria muito maior e a quebradeira também — avaliou em dezembro Jorginho Mello, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Em novembro, o Senado aprovou a terceira fase do Pronampe e aumentou a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O texto aprovado foi um substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) a mais um projeto de lei de Jorginho Mello: o PL 5.029/2020. A liberação dos R$ 10 bilhões necessários para ampliar a participação da União no FGO foi feita no fim de dezembro, pela MP MP 1.020/2020.
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