o que o foi os Atos Institucionais, implantados durante a Ditadura militar no Brasil? ( pág 196).
Me ajudem POR FAVOR.
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Resposta:Os Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.
Explicação:espero ter ajudado
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