Português, perguntado por gabyy12, 1 ano atrás

o que o estatuto da criança e do adolescente estabelece

giovanna248: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
gabyy12: obrigada!!

Soluções para a tarefa

Respondido por MatheusHenrique2205
2
Leis que protegem ou incriminam os jovens
gabyy12: obrigado!!
Respondido por loive
1
leis que protejam o jovem mais também mostrem ate onde ele pode ir!
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