o que o estado governo federal deve fazer para garantir que as Comunidades Quilombolas continuam ocupando suas terras
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Resposta:
A citada norma constitucional cria a obrigação ao Estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.
Explicação:
espero ter ajudado
almeidaevania87:
Obrigado
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