Português, perguntado por giulyfamarques, 1 ano atrás

O que o ECA (estatuto da criança e do adolescente) Estabelece ?

Soluções para a tarefa

Respondido por satsukisan
16
Suponho que estabelece as leis e os deveres a serem cumpridos pelos responsáveis, da criança e do adolescente. E ao o que ela tem direito.
Respondido por jhonnymcz
3
Leis que protegem às crianças de qualquer perigo
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