Question

o que o ECA estabelece alguem pode me responder?

Answer 1

Estabelece as leis para a proteção do menor e adolescente,dando prioridade na saúde,na educação , na assistência Social, documentação básica.
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Answer 2

O ECA-que é o Estatuto da criança e do adolescente estabelece que é dever do estado ele estabelece a vidas das crianças eadolescentes tipo eles falam sobre o nosso direito e deveres...espero que tenho ajudado.