Question

O que o ECA estabelece

Answer 1

Direitos, deveres e deveres do menor de idade, punições aos adultos que desrespeitem os diretos do menos e punição aos menores que cometam crimes, dentro de uma visão de que o menor é uma pessoa ainda em formação.

Answer 2

Resposta:

A lei estabelece que nenhuma criança ou adolescente será alvo de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, devendo ser punida qualquer ação ou omissão que atente aos seus direitos fundamentais.

Explicação:

Lei n° 8069 de 13 de julho de 1990.