História, perguntado por viih7817, 7 meses atrás

O Que o decreto de abril de 1971 declarou?
pfvvvvv me ajudem​

Soluções para a tarefa

Respondido por leonardocuch
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Resposta:

Declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências

Respondido por 01234lorenamelo
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Resposta:

DECRETO-LEI No 1.164, DE 1º DE ABRIL DE 1971.

Declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá outras providências.

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