O que o código eleitoral de 1932 determinava sobre as eleições
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a inscrição no Registro Cívico é obrigatória;
as causas que possam fazer perder o direito eleitoral, ou seu exercício, são reduzidas ao mínimo;
o voto é absolutamente secreto;
a representação dos órgãos coletivos de natureza política é automática e integralmente, ou tanto quanto possível, proporcional;
todas as corporações de caráter eletivo, designadas para intervir nas questões do sufrágio, devem ser escolhidas com as garantias dos princípios acima consignados.
toda matéria de qualificação de eleitores, instrução e decisão de contendas eleitorais será sujeita à jurisdição de juízes e tribunais especiais, com as garantias inerentes ao Poder Judiciário.
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