Question

o que o ato adicional determinava?

Answer 1

- Descentralização do poder,concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às províncias;
- Criação, em cada província, de uma Assembléia Legislativa Provincial formada por deputados eleitos;
- Abolição do Conselho de Estado, mantendo-se, porém, o poder Moderador;
- Redução da autonomia dos municípios;
- Transformação da regência Trina, em Regência Una, eleita pelos eleitores de províncias.
- Transformação da cidade do Rio de Janeiro em município neutro, umas espécie de Distrito Federal