Question

O que o Artigo 5º da Constituição Federal estabelece?​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.

Answer 2

Resposta:

os estados não intervirá em seus municípios