O que nos mostra o artigo 5. da Constituição Cidadã? Acontece na prática? Explique.
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LXVIII, do Diploma Maior, que determina: “conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Trata-se das mais antigas garantias liberais do cidadão.
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