o que não podia fazer na ditadura militar?
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Resposta:
Votar e ser votado
"Se o AI-5 ainda existisse, não haveria eleições no Brasil e nem debates políticos acalorados", aponta Napolitano, já que votar e ser votado não era um direito fundamental durante toda a ditadura.
Naquela época, as eleições eram indiretas. Seis presidentes governaram o Brasil sem serem votados pelo povo. Três deles foram escolhidos pelo Congresso Nacional, e três, pelo Colégio Eleitoral.
Criticar o governo
"Um dos nossos 'esportes nacionais' preferidos atuais, falar mal do governo e dos políticos na internet, não só seria proibido, como seria crime", explica Napolitano.
Vale lembrar que jornalistas e demais críticos do regime militar foram exilados do Brasil ou foram assassinados pelo governo durante a ditadura.
O caso mais emblemático foi o do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pelos militares enquanto ocupava o cargo de diretor de jornalismo da TV Cultura. O atual atestado de óbito do jornalista traz: "a morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do II Exército – SP (DOI-Codi)".
Redes sociais e internet
Provavelmente seria proibido ter um blog caso o AI-5 ainda estivesse em vigor, já que o ato "ampliava a criminalização das opiniões e atividades políticas dos cidadãos", explica Napolitano.
Ter um perfil nas redes sociais também poderia ser muito perigoso, pois provavelmente se transformaria em mais um mecanismo de vigilância do Estado. Todo cuidado seria pouco, e até uma foto ou uma curtida poderia ser considerada um ato de subversão contra o regime militar.
"Conversas nas redes sociais certamente seriam monitoradas e poderiam abrir caminho para ações repressivas. Teríamos que manter cuidado na internet, pois o AI-5 dava ao governo poder discricionário para punir tudo o que ele considerasse subversivo. Como o entendimento sobre subversão pode ser elástico, a sensação de insegurança seria obviamente grande", afirma Sá Motta.
Sem direito de dar opinião
As liberdades de expressão e manifestação são direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros desde 1988. Durante o AI-5, contudo, nem mesmo a imprensa tinha liberdade para noticiar coisas que a cesura do governo não aprovasse.
"Seria improvável que pessoas consideradas inimigas do Estado tivessem chance de se comunicar com o público por meio de reportagens, comunicados etc, bem como seria pouco provável que a situação de violação dos direitos, como presos e desaparecidos políticos pudesse ser denunciada", exemplifica Sá Motta.
Do mesmo modo, seria crime organizar, participar ou apoiar greves de trabalhadores – como a greve dos caminhoneiros deste ano –, manifestações populares e protestos políticos – como os protestos de junho de 2013.
Ler jornais na íntegra
Encontrar na mídia, assim como ler ou compartilhar informações sobre escândalos políticos, denúncias, corrupção, entre outros problemas do cenário brasileiro seria impossível, uma vez que os jornais, antes de irem para as bancas, passavam pelo censor do governo. Se algo não agradasse, a notícia era retirada da página.
Para tapar o buraco, eram colocados trechos de livros e até receitas de bolo. Segundo levantamento do jornal Estado de São Paulo, entre agosto de 1973 e janeiro de 1975, versos de Os Lusíadas, de Luís de Camões, foram colocados 655 vezes nas páginas do jornal.
Tema hoje recorrente nos jornais, a atual Operação Lava Jato, além de não ser noticiada, sequer existiria se o AI-5 vigorasse, pois "não haveria Justiça independente para investigar a corrupção dos agentes públicos", aponta Napolitano.
Cantar músicas de MPB
A censura feita pelo governo durante o AI-5 se estendia à toda manifestação artística e cultural. Diversos artistas da MPB tiveram que alterar letras de músicas ou deixar de cantá-las para não serem presos. Foi o caso de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, entre outros.
Se o AI-5 ainda existisse, cantarolar versos como "caminhando e cantando e seguindo a canção", trecho de Pra Não Dizer que Não Falei das Flores, poderia resultar em perseguição política, já que o próprio autor da canção, Geraldo Vandré, foi exilado pelo AI-5 em 1969.