Artes, perguntado por wanderleyveras2020, 6 meses atrás

o que garante os direitos das crianças e dos adolescentes e desde quando passou a valer no Brasil

Soluções para a tarefa

Respondido por dayanacristinasales

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Resposta:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA)

desde de 1990

Respondido por joseycaroferreira

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Resposta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o que garante os direitos dos menores de idade, esse estatuto passou a valer desde 1990 no Brasil.

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