o que garante o inciso da VII da Constituição Federal no artigo 5° ?
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O artigo 5º, em seu inciso VII, afirma que: “VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
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espero te ajudado :)
camposmaciene:
obg
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O artigo 5º, em seu inciso VII, afirma que: “VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.”
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