Ed. Moral, perguntado por gg177575, 6 meses atrás

o que garante a artigo quinto da constituição federal?​

Anexos:

Soluções para a tarefa

Respondido por VaiEstudarTopeira
12

Resposta:

O artigo quinto trata  Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Explicação:

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

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