O QUE GARANTE A ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Art. 5º, Caput, CF–“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;”.
O Art. 5º Constituição Federal (1988) garante a oferta de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos para todas as parcelas da população brasileira.
O que a Constituição Federal (1988) diz sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos?
O caput ou cabeça do Art. 5º diz que esses direitos e deveres são garantidos ao brasileiro, ao brasileiro nato e aos estrangeiros residentes no país.
São exemplos de direitos garantidos pelo Art. 5º da nossa Constituição Federa (1988):
- Vida
- Liberdade
- Segurança
- Propriedade
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