História, perguntado por Fabisantana2120, 6 meses atrás

O que foram os Atos Institucionais (Ais) utilizados pelos Governo Militar?

Soluções para a tarefa

Respondido por urarakaflutuante

Resposta:

Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra constitucionais.

Explicação:

Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

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