Question

O que foram o cinco primeiros Atos Institucionais? quais foram seus objetivos e quando acabaram?

Answer 1

O ato institucional é uma medida, com força de lei, imposta por um governo, sem que a população, o poder legislativo e/ou judiciário tenham sido consultados. No Brasil, o primeiro AI (Ato Institucional) foi lançado durante o período do governo de Castelo Branco, em 1964.
O 1º AI, permitia ao presidente suspender os direitos politicos dos cidadãos, cassar mandatos de parlamentares e decretar estado de sítio.
O 2º AI, extinguiu, ou seja, eliminou, todos os os partidos políticos.
O 3º AI, estabeleceu eleições indiretas para governadores do estado.
O 4º AI, foi usado para reabrir o congresso e aprovar um carta magna, a Constituição de 24 de janeiro de 1967, que ampliava os poderes do presidente e restringia o direito de greve.
Por fim, o 5º AI, que permitia o presidente a fechar o Congresso Nacional, suspender o direito do habeas corpus e ter total poder sobre os cargos dos funcionários públicos (podendo os demitir, aposentar e transferir), entre outros privilégios.