o que foi os atos institucionais 1 2 3 4 e 5?
Soluções para a tarefa
AI2: Colocou o partido da UDN(União Democrática Nacional) na ilegalidade, pondo, assim, fim ao pluripartidarismo.
AI3: Proibiu as eleições diretas para governador e prefeito(completou o AI1 e afundou o país no regime).
AI4: Convocou o congresso para uma sessão para votar, discutir e promulgar uma nova constituição.
AI5: O pior de todos, ficou conhecido como "cale-se". O AI5 previa:
O fechamento do Legislativo pelo presidente da república, que, nos períodos de recesso, poderia legislar em seu lugar;
A suspensão de direitos políticos e garantias constitucionais individuais, incluindo habeas corpus;
Intervenção federal em estados e municípios;
E a possibilidade de o presidente decretar estado de sítio sem a autorização do congresso.
Os Atos Institucionais eram a forma que o governo militar tinha de dar legitimidade jurídica aos atos que eles cometiam, emanados do Poder Executivo. Eram uma forma de legitimar as afrontas a direitos, retirando esses direitos da sociedade em geral.
O AI-1 dava ao governo poder de alterar a constituição, cassar leis, suspender direitos políticos, e demitir ou aposentar compulsoriamente pessoas contra o regime.
O AI-2 instituiu as eleições indiretas para presidente da República, dissolveu partidos políticos e aumentou o número de ministros do STF.
O AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores e que prefeitos seriam indicados pelos governadores.
O AI-4 convocou uma nova constituição.
Por fim, o AI-5 concedeu maiores poderes ao presidente, entre eles suspender direitos políticos de qualquer pessoa, suspensão do Habeas Corpus para crimes políticos e fechar o Congresso Nacional e assumir suas funções.
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