O que foi o Poder Moderador?
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Olá,
O Poder Moderador se apresenta na Constituição Brasileira de 1824.
Foram constituídos quatro poderes: o Executivo, o Moderador, o Legislativo e o Judiciário - os dois primeiros, de competência do Imperador.
O Poder Executivo dava ao monarca o direito de escolher os membros do Conselho de Estado, nomear e demitir ministros e presidentes de províncias (o Brasil tinha, então, 19 províncias). O poder Moderador permitia ao imperador controlar o Legislativo (aprovar ou não as suas medidas, dissolver a Câmara, nomear os senadores) e o Judiciário (nomear e destituir juízes).
Mais medidas dessa Constituição:
Voto censitário e indireto. Garantia aos cidadãos igualdade perante a lei, liberdade de expressão, o direito de votar e ser votado. Só eram considerados cidadãos homens, nascidos no Brasil (mesmo com pai estrangeiro), maiores de 25 anos e que possuíssem renda mínima.
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