História, perguntado por josefrankiln506, 5 meses atrás

o que foi o codigo de processo criminal?​

Soluções para a tarefa

Respondido por BorutoeHimawari
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Resposta:

Em 1832, foi criado o Código de Processo Criminal, reforçou algumas medidas estabelecidas no Código Criminal de 1830, definido os tipos de crime ( públicos ou particulares ) e de punição, bem como a garantia de defesa ao acusado

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