Question

o que foi o codigo civil de napolenatico

Answer 1

O Código Napoleônico (no original, em francês, Code
Civil des Français, mas comumente referido como Code
Civil ou Code Napoléon) é o código civil francês
outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em
vigor a 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três
dias depois, o livro reúne as leis ligadas ao direito civil,
penal e processual a serem observadas pelo povo
francês. Grande parte do código, em especial os artigos
que tratam do direito privado e do direito das
obrigações permanece em vigor na França, neste que é
certamente a contribuição mais duradoura de Napoleão
para a história.
A criação deste código tinha por objetivo reformar o
sistema legal francês, seguindo os princípios da
Revolução de 1789. Antes do Código outorgado por
Napoleão, a França não tinha um único conjunto de leis,
estas eram baseadas em costumes locais, havendo
frequentes isenções e privilégios dados por reis ou
senhores feudais. O novo código eliminou os privilégios
dos nobres, garantiu a todos os cidadãos masculinos a
igualdade perante a lei, separou Igreja e Estado,
legalizou o divórcio, além de dividir o direito civil em
duas categorias: o da propriedade e o da família, e de
codificar diversos ramos do direito ainda organizados
em documentos esparsos.
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