Sociologia, perguntado por daniellilarayasmin, 9 meses atrás

o que foi o ato institucional numero 5 (AI-5)

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Respondido por moonvelvet

Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.

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