O que foi o Ato Institucional nº 5? E quais foram suas principais medidas?
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Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
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Resposta:
O Ato Institucional Nº 5 foi uma medida política tomada no contexto da Ditadura Militar que expandiu consideravelmente os poderes dos interventores militares (os ditadores) perante a população brasileira.
Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.
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