o que foi o AI-1 AI-2 AI-3 AI-4 e o AI-5?
Soluções para a tarefa
AI-1 e O Golpe de 1964
Em 9 de abril foi publicado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que, entre outras medidas, legitimava o golpe e concedia maior poder ao presidente. A partir do AI-1, o chefe do Executivo teria condições de apresentar emendas constitucionais ao Congresso e aprová-las por maioria simples, suspender temporariamente os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e decretar estado de sítio.
Ato Institucional 2 – AI-2
Em 27 de outubro, foi publicado o AI-2, que, além de garantir a autonomia do presidente para decretar o recesso dos órgãos do Poder Legislativo, suprimia as eleições diretas para presidente, concedia á Justiça militar competência para julgar civis que haviam cometido crimes contra a segurança nacional e instituía o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (Arena) constituía o partido do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) posicionava-se como oposição e sofria sob a constante ameaça de cassação.
Ato Institucional 3 – AI-3
O AI-3 de 2 de fevereiro de 1966, suprimia eleições diretas para governadores dos estados e prefeitos das capitais, O Congresso Nacional também passaria a escolher o presidente.
Ato Institucional 4 – AI-4
Em 7 de dezembro de 1966, foi lançado o Ai-4, que convocava deputados e senadores para eleger o novo presidente e elaborar uma nova Constituição. Aprovada em janeiro de 1967, a Carta legitimou o Estado autoritário – ou seja, a ditadura – e manteve o Poder Legislativo subordinado ao Executivo.
Pouco antes de deixar o governo, Castello Branco decretou a Lei de Segurança Nacional, segundo a qual qualquer pessoa considerada desestabilizadora do regime instituído poderia ser alvo de severas punições.
O que o Adriano não respondeu!
Al -5
O Ato Institucional número 5, conhecido pela sigla AI-5, foi um dispositivo jurídico-político tornado público pelo Regime Militar brasileiro no dia 13 de dezembro de 1968, no então governo do general presidente Arthur da Costa e Silva. Sua característica principal foi a suspensão dos direitos políticos.