História, perguntado por gabrielgeronimo1, 1 ano atrás

o que foi e para que serviu o ato adicional??

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Respondido por LuannaMoraes
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O Ato Adicional foi promulgado em 12 de agosto de 1834, foi a lei que chegou mais perto da democracia durante o período imperial – marcado pela vinda da corte portuguesa para o Brasil e futura independência política do Brasil, que então vivenciou o Primeiro e depois o Segundo Império.

Logo após a renúncia de D. Pedro I foi eleita uma junta (a qual entrou para a história como Regência Trina Provisória), que ficou encarregada de manter a ordem do Estado até que os deputados e senadores pudessem se reunir no Rio de Janeiro para uma eleição definitiva. A idéia era que tal junta permanecesse no poder até a maioridade do herdeiro, porém ela só se manteve até o ano de 1834.

Após três anos sem nenhuma alteração feita nas leis fundamentais que regiam o país, ou seja, a Constituição promulgada por D. Pedro I, o país se encontrava esfacelado pelos diversos combates que colocavam em risco sua união. O Senado, então conservador, era contrário às grandes mudanças políticas.

Os deputados detinham poder constitucional, o que de certa forma deixava de mãos amarradas àqueles que ansiavam por mudanças, por aqueles consideradas radicais.

Foi neste momento importante para o país que se instituiu o Ato Adicional, sendo que o mesmo tinha o poder de mudar tudo que até então fora determinado pela Constituição em vigor.

O Ato Adicional criou a Regência única, eletiva e temporária, com um mandato de quatro anos para o regente, desarticulou o Conselho de Estado - órgão de assessoria do Imperador e que agrupava os políticos mais tradicionais e conservadores -, instituiu as Assembléias Legislativas provinciais - a forma como eram denominados neste tempo os Estados atuais –, concedendo-lhes autonomia administrativa. Elas não eram, porém, tão livres assim, pois seus presidentes ainda eram escolhidos pelo governo central. O Ato Adicional tornou a cidade do Rio de Janeiro um município neutro da corte e a capital do país.


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