O que foi a Lei Interpretativa do Ato Adicional? Em que ano foi criada? *
Soluções para a tarefa
Resposta:
A lei n. 105, promulgada em 12 de maio de 1840, teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional promovida pelo Ato Adicional em 1834. Considerada por parte da historiografia como um dos marcos legais da reação conservadora às reformas liberais promovidas a partir da década de 1830, a questão suscita um intenso debate sobre o significado e o alcance do rearranjo político-institucional e o grau de centralização que resultou na Lei de Interpretação e na reforma do Código de Processo Criminal, em 1841.
Explicação:
Resposta:
A Lei Interpretativa foi uma continuação desta tendência de centralização da política nacional, tendo aberto caminho para que um modelo mais forte de Monarquia fosse restabelecido no Brasil, criada em 1840, pelo então regente do Brasil, Araújo Lima, que era parte da ala conservadora da política nacional.