Question

O que foi a Lei do Ato adicional?​

Answer 1

Resposta:

Pedro de Araújo Lima, o marquês de Olinda (1793-1870). O Ato Adicional deu início a um período de mudanças significativas na arquitetura institucional do Estado ao distinguir as atribuições dos governos central e provinciais, garantindo maior autonomia regional.

Answer 2

Resposta:

A lei n. 16, de 12 de agosto de 1834, também conhecida como Ato Adicional, alterou a Constituição de 1824 e ampliou a dimensão das reformas liberais até então empreendidas