o que foi a Lei de terras e qual o objetivo dessa lei
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Lei de Terras, como ficou conhecida a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850, foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil.
Em 1850, o Parlamento Brasileiro aprovou a Lei de Terras, que estabelecia que o governo não poderia doar terras. O único meio de adquirir terras era através da compra, e não através do usucapião (quem ocupa e utiliza a terra passa a ser seu legítimo dono). O objetivo era impedir a distribuição de terras ao assegurar o domínio dos latifundiários sobre a propriedade da terra (precisamente naquele momento de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, principalmente de imigrantes), garantindo que a mão-de-obra livre estaria disponível para trabalhar nas grandes fazendas.
Em 1850, o Parlamento Brasileiro aprovou a Lei de Terras, que estabelecia que o governo não poderia doar terras. O único meio de adquirir terras era através da compra, e não através do usucapião (quem ocupa e utiliza a terra passa a ser seu legítimo dono). O objetivo era impedir a distribuição de terras ao assegurar o domínio dos latifundiários sobre a propriedade da terra (precisamente naquele momento de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, principalmente de imigrantes), garantindo que a mão-de-obra livre estaria disponível para trabalhar nas grandes fazendas.
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A lei de terras dizia que o indivíduo só podia ser dono de uma terra por compra; a doação a posse ficavam proibidas. Além disso, todo proprietário de uma terra tinham de pagar o imposto territorial por ela . Com isso, ex - escravos, imigrantes, e os pobres em geral ficavam excluídos do acesso à Terra, cujos preços eram elevados demais para eles ., para sobreviver, tinham forçosamente de trabalhar para os grandes proprietários ou comerciantes.
Espero ter ajudado :)
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