O que foi a Lei de Terras e quais os seus objetivos?
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A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.
BenUzumaki:
Valeu, amigo!
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