o que foi a lei de terras de 1850 e qual sua importância para a manutenção da estrutura agraria brasileira?
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A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.
Espero ter ajudado !!
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A Lei de Terras (1850) proibia a aquisição de terras por qualquer outro meio que não fosse a compra, assim, as doações que até então aconteciam de forma generosa, foram proibidas. A lei atuou de forma significativa para regularizar a questão fundiária e ao mesmo tempo, aos novos desafios colocados pelo fim do tráfico negreiro e a necessidade de mão de obra estrangeira.
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