Question

O que foi a lei de terras?

Answer 1

A lei de Terras (número 601 de 18 de setembro de 1850) foi a primeira iniciativa no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil. Até então, não havia nenhum documento específico que regulamentasse a posse de terras e com as modificações sociais e econômicas pelas quais passava o país. Foi também uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro.