O que foi a conferência de Berlim?
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Conferência de Berlim
Relações Diplomáticas
A Conferência de Berlim decorreu entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885.
Participaram nesta conferência 14 países, entre os quais Portugal, incluindo alguns Estados que não dispunham de colónias, como foi o caso dos países escandinavos e dos EUA.
Três pontos principais constituíram a agenda da Conferência: (1) a liberdade de comércio em toda a bacia do Zaire e sua foz; (2) a aplicação dos princípios do Congresso de Viena quanto à navegação nos rios internacionais (entre outros, do Níger); (3) a definição de “regras uniformes nas relações internacionais relativamente às ocupações que poderão realizar-se no futuro nas costas do continente africano”; (4) estatuir sobre o tráfico de escravos.
Esta Conferência foi uma das mais importantes realizadas na segunda metade do século XIX, visando, entre outras questões, regular o Direito Internacional Colonial.
A questão mais importante para Portugal foi o conteúdo do Capítulo VI do Acto Geral de Berlim, com a “declaração relativa às condições essenciais a preencher para que as novas ocupações na costa do continente africano sejam consideradas efectivas”, assim como é forçado a reconhecer o princípio da livre navegação dos rios internacionais.
Portugal conseguiu assegurar dois resultados da Conferência: (1) Impedir o estabelecimento da “Associação Internacional Africana” na margem direita do Zaire; (2) a não inclusão no Acto Geral da referência inglesa à internacionalização do Zambeze.
Em 14 de Fevereiro de 1885 Portugal, por influência britânica, assina uma Convenção para regular as relações com a “Associação Internacional do Congo”, onde reconhece a delimitação de fronteiras encontradas pelos seus pares europeus. Em 23 de Fevereiro, este território viria a constituir o Estado independente do Congo, recebendo como soberano Leopoldo II da Bélgica.
Em 26 de Fevereiro de 1885 Portugal assina o Acto Geral da Conferência de Berlim.