O que ficou determinado no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988?
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Resposta:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Yagovsr:
vlw
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