O que faz o homem sair do estado de natureza e criar a sociedade?
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Resposta:
O Contratualismo presume a existência de um contrato social, que regulamenta as relações existentes em uma sociedade organizada, isto é, uma sociedade civil, a qual descende de um estado de natureza, onde a sociedade não era organizada, ao menos não em proporções significativas de racionalidade e institucionalidade. São três os principais autores contratualistas: Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau.
Para Thomas Hobbes, no estado de natureza o “homem é o lobo do próprio homem”, havendo não uma situação de paz e tranquilidade, mas sim a guerra de todos contra todos. Hobbes acredita que o poder das leis deve ser depositado na figura de um soberano, o qual se concretiza na imagem de um grande Leviatã ou República, sendo um “homem artificial”.
O estado de guerra, onde todo homem é inimigo de todos os homens alude à capacidade de cada um em proteger a si mesmo, não havendo espaço para o trabalho, isto é, o seu fruto torna-se incerto. Por conseguinte, não há cultivo de terra, nem navegação, comércio marítimo, não há construções confortáveis. Não há espaço para a ciência, entre ela, as artes, as letras; não há sociedade e se vive sempre com um medo contínuo e perigoso de morte violenta. Restando a vida do homem “solitária, miserável, sórdida, brutal e curta”.
Por sua vez, John Locke afirma que no estado de natureza existem leis, que são leis naturais, contudo, não se vive em um estado de guerra. A origem do poder político advém de um estado natural, onde todos os homens estabelecem formas de manter a propriedade e ordenar-lhes as ações, conforme as leis naturais, sem pedir autorização a outro homem.
Explicação:
Embora estivessem os homens em estado de natureza e possuíssem total liberdade de dispor da própria pessoa e posses, ninguém teria o poder de destruir a si mesmo ou a qualquer criatura que nelas estivesse. Assim, neste estado todos executam as leis da natureza e constituem-se como juízes em seus próprios casos. Neste sentido, o contrato social restringiu a liberdade individual de fazer tudo o que estivesse ao alcance dos indivíduos, onde o limite era a autotutela individual.
Assim sendo, a ideia de controle social, a partir do contrato social transformou a sociedade natural em uma sociedade organizada e institucionalizada. Por isso, os contratualistas clássicos estabeleceram as bases da filosofia política moderna, bem como se pautaram na limitação das liberdades individuais para a ascensão de um novo paradigma, o Estado Moderno.
Nestes termos, a sociedade contemporânea estabelecida e organizada, a partir da ideia de um Estado, desde o início da modernidade, compreende uma sociedade cada vez mais burocrática, pautada no estado de direito, o qual pressupõe uma série de impedimentos à plena liberdade individual. Por outro lado, essa limitação pressupõe a garantia de outros direitos, como por exemplo, a vida, a propriedade, a liberdade civil e econômica. Transfere parte de seus deveres e liberdades a um terceiro, um ente administrativo que tem o dever de fazer cumprir o estabelecido em lei ou em contratos particulares.