Question

O Que fala o art.80 da LDB​

Answer 1

Resposta:

fala sobre o PODER PUBLICO incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. (Regulamento)

- A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

- A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. - AS normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas. (Regulamento)

- A educação a distância vai ter um tratamento diferenciado, que vai incluir;

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens

I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público

II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.