Question

O QUE EXTINGUE A COBRANÇA DO TRIBUTO E CONTRIBUIÇÃO? CITE TRÊS EXEMPLOS.

Answer 1

Resposta:

As hipóteses de extinção da cobrança tributária somente existirão se estiverem estabelecidas em lei conforme cita o Inciso VI do Art. 97 da lei 5.172/65.

Como exemplos podem ser citados o pagamento (Inciso I Art. 156 da lei 5.172/65), A compensação (Inciso II do Art. 156 da lei 5.172/65), a prescrição e a decadência (Inciso V do Art. 156 da lei 5.172/65)

Answer 2

Resposta:

Pagamento, remissão e prescrição

Explicação:

pagamento: quando quita a dívida

remissão: quando há dispensa da dívida de ISS em decorrência da situação econômica do sujeito passivo

Prescrição: quando administração não ajuíza a ação fiscal quando o contribuinte não paga o valor relativo ao crédito tributário