o que estabelecia o artigo 5 na carta de 1824 a respeito da liberdade do culto no Brasil??
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Explicação:
A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
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