História, perguntado por otaviooliveiranjos10, 9 meses atrás

O que estabelecia a lei do cumpra-se?

Soluções para a tarefa

Respondido por tiahkaneki200

Nos primeiros meses de 1822, o regente confirmava seu apoio à independência ao assegurar sua permanência no Brasil no “Dia do Fico”. Logo em seguida, baixou o “Cumpra-se”, decreto que estabelecia que nenhuma lei portuguesa seria válida no Brasil sem a autorização prévia do regente

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