Question

o que estabelecia a constituicao outogarda pelos militares ?

Answer 1

A Constituição Brasileira de 1967 foi outorgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.
Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato institucional número 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o Regime Militar consequente do Golpe de 1964