Question

o que estabelece a lei sobre saneamento básico que entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2007 com base nessa leitura escreva o significado do saneamento básico

Answer 1

Em 22.2.2007, entrou oficialmente em vigor a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Após longo período de debates, a Lei veio regular um setor que, apesar da indiscutível relevância, permanecia sem regulação específica.
Saneamento básico é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades.