o que estabelece a constituição de 1824 a respeito da educação ? O que estava previsto foi concretizado?
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A primeira constituição nacional, a de 1824, estabeleceu a gratuidade da
instrução primária para todos os cidadãos e previu a criação de colégios e
universidades.
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Resposta:
A Constituição do Império de 1824 sofreu influência do liberalismo clássico, prestigiando a tutela dos direitos individuais de primeira dimensão e, de forma um pouco tímida, inseriu alguns direitos sociais como a obrigação positiva do Estado em garantir o acesso aos cidadãos à educação gratuita. Assim, também garantiu o direito de organização quando, num silêncio consentido, aboliu as corporações de ofício.Desta forma, o que estava previsto não foi concretizado, pois a educação estava restrita às elites aristocráticas, e não aos cidadãos em geral conforme consentido na citação acima.
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