O que está estabelecido na constituição brasileira sobre condições dignas de vida e ambiente?
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No que concerne à existência digna, o artigo 170 da Constituição Federal também dispõe: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social
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