O que está escrito no artigo 5⁰ da constituição brasileira (1988) em relação ao Estado Laico?
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Resposta:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […]
Explicação:
espero ter ajudado.
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