o que esses jogos fundamental que diz respeito respeito ao Marco temporal
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Resposta:
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (1º), o julgamento que poderá manter, ou não, a validade do chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas. Trata-se de um critério, inspirado numa decisão de 2009 do próprio tribunal, que garante aos índios a posse das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.
A discussão opõe grupos indígenas a produtores rurais, que defendem o atual entendimento, que restringe os territórios passíveis de demarcação. E tem potencial para acirrar ainda mais a crise política entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros do Supremo. O presidente é favorável ao marco temporal e diz que uma mudança nesse critério pode "inviabilizar o nosso agronegócio".
Em maio, o relator do caso no STF, Edson Fachin, proferiu uma liminar suspendendo todos os processos na Justiça envolvendo demarcações que envolvessem a questão. Eram ao menos 82 disputas judiciais sobre terras que discutiam se elas eram ou não "tradicionalmente" ocupadas pelos índios, como exige o texto constitucional, que não fornece maiores detalhes sobre os critérios de aferição do tempo dessa ocupação.
A suspensão interrompeu o andamento de ações de reintegração de posse que haviam sido determinadas pela Justiça, porque, segundo Fachin, elas poderiam levar tribos inteiras para a beira de estradas, num grave momento da pandemia de Covid-19. Entidades de defesa dos direitos indígenas calculam que mais de 300 áreas em processo de demarcação, em âmbito administrativo, ainda podem ser afetadas pela decisão da Corte.
O caso em análise pelo STF envolve a reserva indígena de Ibirama-La Klanõ, localizada numa parte da reserva biológica do Sassafrás e cuja área, de 37.108 hectares, é reivindicada pelo estado de Santa Catarina. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que atua em favor da tribo, diz que em 2003 o Ministério da Justiça reconheceu que a região era ocupada tradicionalmente pelos índios.
A Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), vinculada ao governo catarinense, alega ser possuidora do imóvel, com base em registro de cartório. Diz que a área foi invadida em 2009 por cerca de 100 índios que começaram a devastar a reserva, que é de proteção ambiental.